Aconteceu neste dia 27 de janeiro de 2003 a Oficina Segurança Alimentar e Povos e Comunidades Tradicionais, dentro da programação das Atividades Autogestionadas do Mundo da Segurança Alimento no FSM-Temático 2013.
O Ojuoba Richard Gomes fez fala especificando os conceitos de povos e comunidades tradicionais conforme a lei 6040 de 2007, a qual define-os como sendo “grupos cultualmente diferenciados, que se reconhecemcomo tais e possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para a sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, por meio de conhecimentos, inovações e práticas gerados e trans
mitidos pela tradição.”
Esse conceito reconhece e potencializa a elaboração de políticas e ações públicas a comunidades como indígenas, quilombolas, terreiros, pescadores, ribeirinhos, ciganos, entre outros povos e comunidades tradicionais; isto cria um diferencial quanto a incoporação das pessoas em situação de rua como povos e comunidades tradicionais, como defendido e abordado no debate por Reinaldo Santos, atuante do Movimentod dos Moradores de Rua. Richard replica que no Rio Grande do Sul, a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional definiu que tais políticas de segurança alimentar deverão para povos 
indígenas, quilomboas, e outros povos e comunidades tradicionais e pessoas em situação de rua; o que resguarda a concepção da lei 6.040/2007, e integra essas pessoas no seu Direito Humano a Alimentação. O debate a cerca das politicas públicas para os povos e comunidades se torna cada vez complexa visto a diversidade cultural e vivências tradicionais dos mesmos; não se pode moldar uma política determinada que seja igual para dos os povos reconhecidos, a flexibilidade é necessária; fundamentalmente a organização dessas populações e personificação jurídica das mesmas, a fim de que se possa obter uma identificação e garantir a responsabilidade socio-coletiva na absorção das ações.
Isto cria uma relevância quanto ao trato com as pessoas que vivem
na rua. É necessário que estes estejam organizados para acessar as ações públicas. o que torna difícil, pois primeiro é necessário compreender por que estão em situação de rua, suas condições fisicas e mentais, de relações sociais, familiares, econômicas, culturais; se essa é uma opção pessoal de vivência. Somente a partir daí poderemos conceber ações que potencialize os moradores de rua como um segmento mais quantificável, para o investimento público.
O reconhecimento do Fórum Fome Zero como uma das organizações que tem mais contribuido, no RS, para a constituição de políticas públicas, pela sua experiência e constância na gestão da disribuição de alimentos, desde a o Movimento do Betinho.
Richard aborda a necessidade da sociedade civil, os controladores sociais, de aprofundar seus conhecimentos e analisarem as informações para tomar posição diante do que exige o SISAN e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. “É preciso mergulhar, tomar conhecimento acerca das políticas e ações que obtém investimentos públicos. O estado está mudado, hoje não é só executivo, legislativo e juduciário, tem também a 
sociedade civil, que através dos conselhos de controle social, fazem a gestão das políticas públicas. E se são políticas de estado, fazem a gestão do estado, ou co-gestão. Por isso se faz necessário o estudo, saber como funciona, quais os responsáveis, por que podia ser diferente.”
Em 2012, no Fórum Social Mundial Temático, há 12 meses, o Movimento dos 
Desassistidos pelas Políticas de Segurança Alimentar para Terreiros, liderados por Baba Xandeco de Xangô, fez uma denúncia sobre o desvio na políticas da Ação de Distribuição de Alimentos para Terreiros da Matriz Africana. Apoiado, o Movimento, por diversas organizações sociais, o caso foi levado ao Ministério Público. Cerca de 10 meses depois, a ordem do Ministério Público Federal, a SEPPIR_ Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, cria o Comitê Gestor da Ação de Distribuição de Alimentos para terreiros; mas o que é mais incrível, é que o Governo Federal,
através da SEPPIR, legitimou a mesma organização, as mesmas pessoas que desviaram a política(questionadas no MP), como coordenadoras desse comitê. Troxe fotos dos alimentos estocados por essas pessoas de “rferência da SEPPIR”, e apoiadas pela Secretaria de Estado da Justiça do RS,conforme fala da Drª Tâmara Biolo, no ato de criação de tal comitê.
Não há como ficar calado diante da injustiça,principalmente se ela é social. As fotos mostram a irresponsabilidade da organização apoiada pelo Governo Federal, através da SEPPIR, para distribuir a “cesta básica” aos terreiros. Inclusive pelo registro do lote é possivel averiguar a legitimidade das denuncias feitas a um ano e até então referendadas pelo Governo do Brasil.
Este fato nos remete a fazer uma avaliação de quão importante é o governo investir em uma política emergencial _ que é o caso da distribuição de cesta básica para terreiros e outros povos tradicionais_ e não potencializar programas estratégicos como o fomento a agricultura familiar através do PAA_ Programa de Aquisição de Alimentos e Distribuição Simultânea, e programas estruturantes como os dos Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.
Também nos aponta para à necessidade de proporcionar o avanço nas ações de fomento e estruturação para além da produção de alimentos, mas aliado 
estratégicamento com a agricultura familiar e os povos e comunidades tradicionais produtoras, no financiamento público da distribuição e comercialização desses produtos in natura e beneficiados, criando um corte no mercado e desenvolvendo uma ação consistente, sistemática, sustentável de destribuição com logística, gerqação de trabalho, renda e infraestrutura para as organizações que realizam a distribuição e controle social dessas ações nas cidades.
O evento foi coordenado pelo Fórum Fome Zero, na pessoa do senhor Reinaldo Santos, e teve a participação no debate da senhora presidenta do Fórum Fome Zero, Ana Aquino, da Sra Ermínia Duarte, da Cozinha Comunitária da Restinga, da Drª Marisa Lisboa, da ANVISA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário